Segurança e Apoio
Direitos das Vítimas
Toda pessoa que sofre qualquer forma de violência tem direito à proteção, ao respeito e ao acesso à Justiça. Conhecer esses direitos é importante para que vítimas e pessoas próximas saibam que não estão sozinhas e que existem formas de buscar apoio.
Direito à proteção
A vítima tem o direito de receber proteção quando estiver em situação de risco. Dependendo do caso, as autoridades podem adotar medidas para aumentar sua segurança e reduzir o contato com o agressor.
Direito ao atendimento humanizado
Quem sofre violência deve ser atendido com respeito, sigilo e sem julgamentos. Profissionais da saúde, da educação, da assistência social e da segurança pública devem oferecer acolhimento e orientação adequada.
Direito à saúde
A vítima pode procurar atendimento em unidades de saúde para receber cuidados médicos, apoio psicológico e outros serviços necessários para sua recuperação física e emocional.
Direito de registrar a ocorrência
Toda vítima tem o direito de denunciar a violência às autoridades competentes. O registro da ocorrência é uma forma de buscar proteção e dar início às medidas legais cabíveis.
Direito à informação
A vítima tem o direito de receber informações claras sobre seus direitos, os serviços disponíveis e o andamento dos procedimentos relacionados ao seu caso.
Direito ao apoio psicológico e social
Além do atendimento médico, muitas vítimas podem contar com acompanhamento psicológico e assistência social para ajudar na superação dos impactos causados pela violência.
Direito à privacidade
A identidade e as informações pessoais da vítima devem ser tratadas com confidencialidade, sempre que previsto em lei, evitando exposição desnecessária.
Medidas de proteção
Em casos previstos na legislação, especialmente em situações de violência doméstica e familiar, a Justiça pode determinar medidas para proteger a vítima, como restringir a aproximação ou o contato do agressor.
Lembre-se
- ✦Você não está sozinha(o). Buscar ajuda é um ato de coragem.
- ✦Proteção e respeito são direitos de todas as pessoas.
- ✦Ninguém deve enfrentar a violência sozinho.